CNJ lança ferramenta para consulta unificada de informações judiciais
Fonte: Consultor Jurídico
O Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta terça-feira (2/12), no 19º
Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Consulta Nacional de Pessoas, que
será usada exclusivamente pela magistratura. A ferramenta centraliza
informações sobre pessoas físicas e jurídicas e, graças a uma parceria com a
Polícia Federal, inclui o acesso online à Folha de Antecedentes Criminais
(FAC).
A ferramenta, que pode ser acessada por meio do portal jus.br, está conectada
a importantes bases de dados, como os sistemas de processo judicial eletrônico,
da Receita Federal, da PF e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado
(SEEU).
De acordo com o CNJ, a ferramenta reúne informações sobre pessoas e
empresas envolvidas em processos judiciais, como nome, CPF, data de
nascimento, nome da mãe, CNPJ, telefones, endereços e vínculos com outras
pessoas. Segundo o órgão, o portal elimina a necessidade de múltiplas consultas,
trazendo mais eficiência, segurança e modernidade à rotina judicial e facilitando
a tomada de decisões.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da ferramenta, João
Thiago de França Guerra, a iniciativa marca um avanço tecnológico
significativo para o Judiciário.
“A Consulta Nacional de Pessoas promove a integração de múltiplas bases em
um único ambiente, ampliando a precisão e a eficiência na verificação das
informações”, diz ele. “A parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal foi
decisiva para consolidar essa entrega.”
“O que mais me chamou atenção foi a facilidade de uso aliada à amplitude das
informações disponíveis. Essa combinação torna a ferramenta uma aliada
indispensável no desempenho das atividades cotidianas, especialmente na
verificação de vínculos e históricos relevantes”, avalia a juíza Adair Julieta da
Silva, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que participou da fase de testes
do sistema.
A Consulta Nacional de Pessoas foi desenvolvida no âmbito do Justiça 4.0,
programa fruto de parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (Pnud). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ